TEMA 1: Sistema carcerário brasileiro

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “a precariedade do sistema carcerário brasileiro: como reverter a superlotação dos presídios no país?”, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Diante da execução de 56 mortos em presídio de Manaus, especialistas em segurança pública e em direitos humanos destacam descaso das autoridades com as condições de detentos no país, com o sistema penitenciário e com a mudança nas formas de utilização do Funpen.

O problema da superlotação em presídios brasileiros voltou à tona após duas facções realizarem um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 pessoas foram executadas, decapitadas e queimadas no início desta semana. O local tem capacidade para 450 detentos, mas abriga, atualmente, 1.147 internos. E, na opinião de especialistas, a tendência para os próximos anos é piorar. Isso porque, segundo eles, na medida provisória nº 55, de dezembro do ano passado, que retira recursos do sistema carcerário. Ao alterar a Lei Complementar nº 79, o governo federal modificou as formas como os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devem ser utilizados. A crise em Manaus fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrasse uma investigação “imediata” sobre o caso.

Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/01/04/. Acesso em: 5 jan. 2017

Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal. Acesso em: 5 jan. 2017. 

As políticas públicas de desencarceramento podem ser a solução para o sistema carcerário nacional, em longo prazo, adverte o juiz da 2° Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska: “Não é prendendo gente da forma que nós fazemos”. Para ele, as duas principais frentes de ação seriam educação e trabalho.De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em 2014, a grande maioria dos presos era homem, jovem, negro e sem o ensino fundamental completo (veja infográfico ao lado). Por isso, segundo Brzuska, é preciso pensar previamente nesse grupo. Impedindo o abandono escolar, o governo contribuiria para diminuir a formação de criminosos. “A cada ano que um jovem permanece na escola, diminui em 10% a chance de ele se tornar um futuro preso”, avalia o juiz.

Criar um ambiente em que os jovens se mantenham no mercado formal de trabalho seria a segunda política pública destinada a, indiretamente, diminuir o encarceramento. “É muito raro a prisão de alguém com carteira assinada”, afirma Sidinei.Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a frequência escolar teria um forte reflexo social. “Hoje há milhares de jovens que não estão nem no emprego, nem na escola. São vulneráveis à ação da criminalidade, que é quem lhes estende a mão.”

Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/privatizacao-de-presidios/privatizacao-de-presidios/politicas-publicas-para-prevenir-crimes>. Acesso em: 5 jan. 2017.

INSTRUÇÕES

• A redação deverá atender ao tema proposto e ser escrita no padrão dissertativo-argumentativo.
• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
• O texto definitivo deve ser entregue a tinta (azul ou preta), no espaço próprio, em até 30 linhas.
• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou de qualquer outro texto já veiculado terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção. Serão corrigidas, portanto, apenas as linhas autorais.

Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

•  tiver até 15 (quinze) linhas escritas.
•  fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
•  apresentar proposta de intervenção ou qualquer posicionamento que desrespeite os direitos humanos.
•  apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto, deboches, impropérios (ofensas, insultos, desacatos), desenhos  e outras formas propositais de anulação.
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.