TEMA 4: A situação das pessoas com sofrimento mental: avanços e desafios das políticas públicas de saúde mental brasileiras

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “a situação das pessoas com sofrimento mental: avanços e desafios das políticas públicas de saúde mental brasileiras”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

Saúde mental é um conceito vago que engloba desde transtornos como dislexia, autismo, síndrome de Down, demência senil, depressão, que se manifestam de diferentes formas e com diferentes sintomas, até distúrbios psicológicos e de comportamento – ansiedade e estresse, por exemplo – diretamente relacionados com as condições de vida impostas pela sociedade atual.

Embora seja uma patologia tão abrangente, é longa a tradição de lidar mal com as pessoas que têm “problemas mentais”. Num passado não tão remoto assim, quem nascia com uma doença psiquiátrica ou a desenvolvesse durante a vida era trancafiado num quarto, isolado de toda a família, e os parentes procuravam evitar a aproximação de vizinhos e amigos, porque essas enfermidades eram motivo de vergonha.

Os asilos criados com o intuito de prestar assistência a esses doentes não conseguiram colocar em prática a proposta de atendimento. Em São Paulo, o Juqueri foi uma organização típica dessa fase. Muitos portadores de doenças psiquiátricas internados nessa instituição concebida para prestar-lhes atendimento especializado, ali permaneceram até morrer.

Atualmente, a Política Nacional de Saúde Mental vigente no Brasil e instituída por lei federal defende o atendimento dessas pessoas fora dos hospitais e enfatiza a necessidade de sua reabilitação psicossocial. Para que isso seja realizado de forma eficaz, é necessária a implantação de medidas de apoio não só ao paciente, mas também à sua família.

Varella, Dráuzio. Disponível em: <https://drauziovarella.com.br/entrevistas-2/saude-mental/>. Acesso em: 22 jun. 2017.

Texto 2

Disponível em: <http://3.bp.blogspot.com/>. Acesso em: 20 jun. 2017.

Texto 3

O QUE É A REFORMA PSIQUIÁTRICA?

• É a ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade;
• É amparada pela lei 10.216/2001, conquista de uma luta social que durou 12 anos;
• Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio na família e na comunidade;
• O atendimento é feito em Caps – Centros de Atenção Psicossocial -, Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Hospitais Gerais, Centros de Convivência;
• As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos.

Disponível em: <https://acompanhamentoterapeutico.com/2009/06/23/politica-nacional-de-saude-mental//>. Acesso em: 22 jun. 2017.

Texto 4

A população que sofre de algum transtorno mental é reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Essas pessoas apresentam redes sociais menores do que a média das outras pessoas. A segregação não é apenas fisicamente, permeia o corpo social numa espécie de barreira invisível que impede a quebra de velhos paradigmas.

Vários estudos demonstram que a pessoa que sofre de transtorno mental severo e persistente, quando inserido em redes fortes de troca e suporte apresentam maior probabilidade de êxitos positivos no tratamento. Este trabalho faz um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil, mostra as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento, que trazem novas possibilidades de atendimento da loucura, priorizando o atendimento psicossocial em meio comunitário, tirando o privilégio dos manicômios e hospitais psiquiátricos como únicas formas de tratamento. São enfatizadas também as dificuldades enfrentadas na consolidação dessas políticas e as novas formas de cuidado ofertados ao portador de transtorno mental.

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituído no Brasil pelas Leis Federais 8080/1990 e 8142/90. Leis, Portarias e Resoluções do Ministério da Saúde priorizam o atendimento ao portador de transtorno mental em sistema comunitário.

Nos anos 70 dá-se início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, um processo contemporâneo ao “movimento sanitário”, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado (BRASIL, 2005).

O ano de 1978 marca o início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano. É sobretudo este Movimento que passa a protagonizar e a construir a partir deste período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e a construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais (BRASIL, 2005).

Em março de 1986 foi inaugurado o primeiro CAPS do Brasil, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cergueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva (BRASIL, 2004). [...] No ano de 2001 que a Lei Paulo Delgado (Lei 10.216) é sancionada no país. A aprovação, no entanto, é de um substitutivo do Projeto de Lei original, que traz modificações importantes no texto normativo.

A Lei Federal 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.

O papel estratégico dos CAPS na atenção a saúde mental no Brasil

Os Centros de Atenção Psicossocial dentro da atual política de saúde mental do Ministério da Saúde são considerados dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.

Esses dispositivos foram criados para organizar a rede municipal de atenção a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (BRASIL, 2007). Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário. Eles devem ser territorializados, devem estar circunscritos no espaço de convívio social (família, escola, trabalho, igreja, etc.) daqueles usuários que os frequentam. Deve ser um serviço que resgate as potencialidades dos recursos comunitários à sua volta, pois todos estes recursos devem ser incluídos nos cuidados em saúde mental. A reinserção social pode se estruturar a partir do CAPS, mas sempre em direção à comunidade. Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Disponível: <https://psicologado.com/psicologia-geral/historia-da-psicologia/historia-da-assistencia-a-saude-mental-no-brasil-da-reforma-psiquiatrica-a-construcao-dos-mecanismos-de-atencao-psicossocial>. Acesso em: 20 jun. 2017.

INSTRUÇÕES

A redação deverá atender ao tema proposto e ser escrita no padrão dissertativo-argumentativo

O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

O texto definitivo deve ser entregue a tinta (azul ou preta), no espaço próprio, em até 30 linhas.

 A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou de qualquer outro texto já veiculado terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção. Serão corrigidas, portanto, apenas as linhas autorais.

Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

- tiver até 7 (sete) linhas escritas.

- fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.

- apresentar proposta de intervenção ou qualquer posicionamento que desrespeite os direitos humanos.

- apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto, deboches, impropérios (ofensas, insultos, desacatos),

- desenhos  e outras formas propositais de anulação.

- folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.